DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA

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No último dia 7 de Agosto, se celebrou em Canoas, o Dia Municipal Em Comemoração A Lei Maria Da Penha, através da Lei Municipal 5.409/09, da qual sou o autor. Tantos casos envolvendo agressões contra a mulher, tanta violência desproporcional, tantos crimes bárbaros, tanto amor distorcido, tanta dor enrustida de ciúmes, tantas mortes culminadas pelas mãos de homens que acreditam ser donos de mulheres. O que aconteceu? O que está acontecendo? Onde foi que relacionamento tornou-se sinônimo de posse? Onde foi que amor tornou-se dor? Onde foi que um acha-se no direito de deturpar e tirar a vida do outro?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em 2017, a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra mulher, que é coordenada pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania (Resolução CNJ 254/2018). O objetivo é fortalecer as Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar para ampliar a articulação interna e com todo o sistema da Justiça.  Outra iniciativa do Poder Judiciário é a campanha Justiça pela Paz em Casa, cujo foco é agilizar julgamentos de casos de violência doméstica e familiar, ou seja, agilidade para quem mais precisa de proteção. São três edições anuais, com a participação de todos os Tribunais de Justiça.

Basta! Não permita a próxima vítima! Você tem papel importante! Você pode e deve prestar ajuda, está nas suas mãos a mudança destas estatísticas dolorosas! A qualquer sinal de violência, denuncie! Não se omita! Estamos todos juntos pelo fim da violência doméstica! Todos juntos pelo fim de qualquer violência!

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