Violência Contra a Mulher: 11 anos da Lei Maria da Penha

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Há quem diga que a violência doméstica não existe. Que isso é conversa de feminista. Ou, pior, que mulher que apanha e continua com o marido gosta de uma surra. No entanto, os dados estatísticos falam mais alto do que as opiniões e demonstram uma triste realidade.

Segundo a pesquisa Data Senado sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, o número de mulheres que declaram ter sofrido algum tipo de violência doméstica aumentou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017.

No mesmo período, o percentual de mulheres que afirmaram conhecer alguém do sexo feminino que já sofreu violência doméstica ou familiar praticada por um homem também aumentou: foi de 56% para 71%. Números do IBGE apontam que, a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil.

Aqui no RS, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS), em seu Monitoramento Mensal dos Indicadores de Violência Contra as Mulheres, aponta que no primeiro trimestre deste ano foram registrados 16.705 casos de lesão corporal e estupro.

Felizmente hoje temos a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, criada há 11 anos, em 7 de agosto de 2006. Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, esta Lei vai além dos casos de agressão física, abrangendo violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. E certamente na última década salvou milhares de vidas e permitiu a inserção de programas como a Patrulha Maria da Penha, que tive a oportunidade de implementar e coordenar no RS.

Para o sucesso pleno desta lei, porém, é necessário aumentar e fortalecer as parcerias com a Polícia Civil e a Brigada Militar, que garantem e asseguram o cumprimento da legislação por meio das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e da Patrulha Maria da Penha, respectivamente.

É inegável que a Lei 11.340 é um grande avanço no combate à violência doméstica. Muito ainda há de se fazer. É preciso assegurar o devido acompanhamento às vítimas para que se sintam seguras, protegidas e valorizadas pelo Estado, num verdadeiro resgate à cidadania.

*Vereadora pelo PMDB em Porto Alegre 

 

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